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Decreto nº 10.346, de 11 de maio de 2020 ( Norma federal - Poder Executivo ) Saiba mais

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Decreto nº 10.473, de 24 de agosto de 2020 ( Norma federal - Poder Executivo ) Saiba mais

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Decreto nº 10.646, de 11 de março de 2021 ( Norma federal - Poder Executivo ) Saiba mais

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Decreto nº 10.724, de 17 de junho de 2021 ( Norma federal - Poder Executivo ) Saiba mais

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.